Foi assinado no sábado dia 1º de agosto, o Termo de Ajustamento Prévio entre a Prefeitura de Uberaba, a Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), a Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba (Fumesu) e a Associação Educacional Dr. Odilon Fernandes.
O documento foi elaborado no sentido de garantir o processo de transferência dos cursos do Cesube para a Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (FCETM).
O termo estabelece a participação, supervisão e acompanhamento da Odilon Fernandes na gestão administrativa, financeira, acadêmica e pedagógica da Fumesu; fica estabelecida, como diretriz primordial, a preservação dos interesses dos alunos do Cesube, evitando prejuízo aos alunos, que não terão reajustes nas mensalidades.
No encontro, todas as partes destacaram o acordo realizados, lembrando ser a solução viável encontrada, bem como a que garante o direito dos alunos. Também foi destacado que Uberaba passa a ter cinco pólos educacionais, garantindo a entrada em cursos superiores a todas as pessoas. No caso do Cesube e da Faculdade de Ciências Econômicas, foi destacada a excelência das instituições e as que permitem que pessoas com idade mais avançada tenham acesso ao curso superior.
De acordo com o Presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Karim Abud Mauad, as necessidades de levantamento de todos os dados e informações relativos aos cursos, assim como o suporte das partes para as decisões preliminares emergenciais, além da tramitação na Câmara de projeto autorizando a transferência de mantença da escola, são algumas das considerações apontadas no Termo. Ele disse ainda, que por meio deste protocolo, a partir de segunda-feira já poderemos fazer uma gestão partilhada entre o Cesube e FCETM”.
O prefeito destacou a importância da participação do professor e vereador Carlos Alberto de Godoy no processo de transposição. Ele explicou que o protocolo foi feito por uma questão meramente judicial. “A decisão está tomada e agora o Cesube e a FCETM passam a se entender nesta gestão compartilhada, e a Prefeitura sai de forma definitiva do processo do Cesube”, explicou.
Anderson Adauto, destacou que a definição ainda depende da Câmara de Vereadores, que deverá votar o projeto referente ao assunto. “Não tenho dúvida que o projeto será votado de forma favorável até por meus opositores, em função do trabalho desenvolvido com a presença permanente do vereador Godoy”, ressaltou o chefe do Executivo.
O termo afirma que caberá exclusivamente à Fumesu a responsabilidade pelos atos administrativos e financeiros praticados durante a vigência do acordo, que deverá ter "estrito controle de legalidade das decisões executadas". O termo tem validade até a sanção da mudança na lei orgânica e a aprovação da lei 192/09.
Fonte: Andrea