Os associados da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) foram orientados em relação aos benefícios de ações judiciais coletivas que foram vencidas pela entidade, durante reunião da Diretoria Plena desta segunda-feira (13). O convidado foi o advogado da NWADV, Guilherme Perne Alves. Ele ressaltou que as ações, relacionadas a questões fiscais e de folha de pagamento, já foram vencidas, o que é uma vantagem para os associados.

“A Aciu é uma das poucas entidades que tiveram frutos tão positivos, com êxito em várias demandas que geram benefício tributário, que podem trazer uma redução de custos para as empresas e uma oportunidade de recuperação. Hoje esclarecemos aos diretores e associados como eles podem se beneficiar dessas ações”, explicou Guilherme.

Uma das ações garantiu a exclusão do ICMS Substituição Tributária da base de cálculo do PIS COFINS. A decisão beneficia diretamente os comerciantes varejistas que são associados à entidade, enquadrados no Lucro Real ou Lucro Presumido. Os associados da Aciu também foram beneficiados com ação judicial da entidade para questionar o pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Os associados que recolheram a contribuição no período entre novembro de 2006 e setembro de 2020 poderão recuperar os valores, atualizados pela Selic, em forma de compensação de tributos.

As reuniões da Diretoria Plena são abertas a todos os associados da Aciu, realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, 19h.

Juliana Fidelis

Assessoria de Imprensa - Aciu