Foi assinado na manhã desta quinta-feira (02/09), no Centro de Eventos da Aciu, o convênio de implantação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). A 3ª vice-presidente e superintendente dos Projetos Inovadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Márcia Milanez, se reuniu com a diretora do foro da Comarca de Uberaba, juíza Regia Ferreira de Lima e com o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Karim Mauad, para formalizar o convênio já assinado entre as partes para o funcionamento do órgão na sede da Aciu. O convênio é formado pela Federação das Associações Comerciais e Industriais de Minas Gerais (Federaminas), e o TJMG com o apoio do Sebrae-MG. O Pace atenderá pessoas físicas e jurídicas, com demanda de até 60 salários mínimos, que poderão ter acesso ao órgão. Para dar início à solução de conflito basta ir à unidade de atendimento, apresentar o endereço da outra parte envolvida, marcar e retornar no dia e horário da reunião de conciliação. De acordo com a desembargadora, o Pace propõe resolver conflitos referentes a processos de responsabilidade civil e empresarial, que serão mediados por conciliadores. O prazo de conclusão do processo de conciliação é de até 60 dias. Todos os acordos obtidos nas conciliações terão força de sentença, pois serão homologados por juízes. As partes não precisarão constituir advogados. "Não havendo acordo, o pedido inicial poderá também servir de pedido judicial no TJ", explicou. De acordo com o presidente da Aciu, a entidade pretende instalar o Pace ainda nas primeiras semanas de setembro. Em seguida, o serviço será estendido para Uberlândia, Patos, Araxá e Ipatinga. O órgão também funcionará em outros 400 municípios mineiros que possuem associação comercial e parceria com a Federaminas. Para a formação de profissionais atendentes nos Juizados de Conciliação, o convênio também prevê a parceria do Sebrae Minas.
Fonte: carmen