O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu, Carlos Humberto Rocha, manifestou-se contrario a MP 232, editada no dia 31 de dezembro de 2004, que aumenta a carga tributária, considerada excessiva e o maior entrave ao crescimento sustentado da economia de acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas. A MP será votada no dia 31 de março na Câmara dos Deputados. A Aciu está apoiando e unida à Frente Brasileira Contra a MP 232. “É preciso dar voz ao empresário oprimido por todos os lados. Além dos tributos, o prazo para recolhê-los se constitui como uma afronta”, afirma Carlos Rocha. Salientou ainda que as entidades classistas empresariais estão dispostas a negociar com o governo o conteúdo da medida, desde que seja transformada em projeto lei e tramite no Congresso Nacional, permitindo a discussão com a sociedade. O setor de prestação de serviços é responsável por 35% do PIB do país, e de 1990 a 2003, segundo o IBGE, gerou 7,7 milhões novos postos de trabalho. Uma das conseqüências da MP será a dispensa de milhares de trabalhadores, além do crescimento da informalidade. A burocracia fiscal já levou 60% das empresas para a informalidade. Entre os impasses, o presidente destacou alguns pontos da MP: o lucro presumido sobre o qual as empresas prestadores de serviços devem recolher a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto de renda sobe de 32% para 42%; há retenção na fonte de impostos de médicos conveniados a planos de saúde, das empresas de transportes, entre outras; cria –se retenção na fonte do IR pago aos produtores rurais que vendem a cooperativas e agroindústrias e extingue, praticamente, a possibilidade de um contribuinte recorrer ao Conselho de Contribuintes contra multas aplicadas pela Receita Federal. Em contrapartida, o governo acenou com a correção de 10% na tabela do IR para pessoas físicas. “Os setores produtivos não suportam mais o excessivo peso da carga tributária, que afeta a competitividade da economia e, por conseguinte, a sustentabilidade do processo do desenvolvimento econômico do país. Em vez de as empresas investirem na produção ou na cadeia produtiva, elas estão financiando o governo. O capital de giro das empresas antecipado é inúmeras vezes superior ao que o BNDES devolve em termos de empréstimos, um contra-senso”, finaliza o presidente.
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