O programa Minas Livre para Crescer (MLPC) tem como uma de suas frentes de trabalho o recebimento de proposições que visam solucionar obstáculos que dificultam o pleno desenvolvimento dos negócios no estado. 

Nesse contexto, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ouvidoria-Geral, criou o “Simplifique – Minas Livre Para Crescer”, um canal exclusivo de atendimento para que o setor produtivo mineiro possa contribuir diretamente para que o ambiente de negócios seja mais favorável para quem quer empreender, crescer e prosperar em Minas.

O novo canal é destinado a empresários, produtores rurais, consumidores, entidades empresariais, cidadãos e demais interessados que queiram sugerir mudanças nos procedimentos e processos dos órgãos e entidades públicas estaduais, visando a otimização e a simplificação dos serviços prestados pelo Estado. Antes, as demandas eram recebidas diretamente pela equipe do programa MLPC.

O registro de demandas deve ser feito no site da Ouvidoria-Geral de Minas Gerais, na aba do canal “Simplifique”. “O canal fortalece o diálogo entre o governo e quem faz a economia girar. É uma ferramenta essencial para ouvir empresários, produtores e cidadãos, promovendo melhorias reais e mais agilidade no ambiente de negócios em Minas Gerais”, afirmou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

As demandas recebidas são divididas em duas temáticas, sendo a primeira para as proposições que estão relacionadas à criação, alteração e revogação de atos normativos como Decretos, Resoluções e outros tipos de normas; e a segunda para sugestões de uniformização de entendimento, que versa sobre decisões administrativas conflitantes relacionadas a atos de liberação de atividade econômica ou à fiscalização.

Ao receber as manifestações, as propostas serão analisadas e encaminhadas ao órgão estadual responsável, que seguirá o fluxo de trabalho com prazos e padrões de resposta definidos pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica de nº 49.013, de 3 de abril de 2025. Desde 2019, mais de 80% das demandas recebidas no âmbito do Minas Livre Para Crescer foram convertidas em melhorias para o setor produtivo.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico