Iniciado na primeira semana de maio, o Programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de Uberaba teve duração de dois meses e se encerra nesta quarta-feira, 5 de julho. Nos últimos dias a adesão ao programa cresceu bastante e a movimentação de contribuintes interessados em quitar dívidas com a Prefeitura movimentou a ACIU e o saguão da PMU.
O desconto no valor de multas e juros é de 90% para quem quitar a dívida à vista. Já em caso de parcelamento, o benefício pode ser de até 80%. Quem estiver interessado em quitar o débito à vista pode retirar a guia para pagamento no site da Prefeitura ou solicitar o boleto no Centro Administrativo, das 12h às 18h. No caso do parcelamento, o contribuinte deve procurar o Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual), na ACIU.
Desde esta terça-feira, dia 04, foram distribuídas senhas para os contribuintes que procuraram atendimento na ACIU – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba. De posse das senhas, os atendimentos irão continuar até que a última pessoa seja atendida, mesmo depois do prazo final. O secretário de Finanças, Wellington Fontes, garante que não haverá prorrogação do prazo por se tratar de uma questão legal, já que a Lei aprovada é rígida, com relação ao prazo de pagamento e principalmente de limite de parcelamento. “Mas quem estiver com a senha será atendido, mesmo no dia posterior à data”, disse.
O “PACE- Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual” para retirada das senhas está situado na Avenida Leopoldino de Oliveira, n°3.433, centro. A Prefeitura de Uberaba fica na Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141.