03/09/2015

Empresários comemoram aprovação de projeto de lei que amplia o alcance e reformula o Supersimples (Sistema Unificado de Tributação). O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação e, para as empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples. Para o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues, a aprovação vem em boa hora.

Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, aumentando de R$360 mil para R$900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, de R$3,6 milhões para R$7,2 milhões para pequenas empresas (comércio e serviços) e de R$7,2 milhões para R$14,4 milhões (empresas industriais), dentro do Supersimples.

“Esta foi uma atualização de um processo que vem há muito tempo e que dá alento aos empresários neste momento em que o país enfrenta dificuldades financeiras. A medida desafoga os pequenos e microempresários e também os empreendedores individuais quanto aos tributos. Assim, eles podem respirar de forma aliviada, pois aqueles que estavam prestes a atingir o teto terão mais prazo”, explica o presidente da Aciu. Manoel destaca ainda que, para muitos, a aprovação desse projeto significa uma nova expectativa para os negócios, a continuidade da empresa, visto que se tivessem de migrar para outro meio de pagamento de tributo, talvez não tivessem resultado suficiente para continuar com o negócio.

Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema. O texto foi aprovado por 417 votos a favor e dois contrários, mas ainda faltam ser votados os destaques que podem alterar a matéria.