Começou no dia 17 deste e vai até o dia 30 de novembro o prazo para que os contribuintes pessoas físicas e jurídicas que devem impostos e contribuições à União (e não foram beneficiados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil) solicitem adesão ao novo programa de refinanciamento do governo, em condições facilitadas que podem render desconto de até 70%. Mais de dois milhões de contribuintes, donos de uma dívida de R$ 1,2 trilhão, podem, potencialmente, ser beneficiados pela medida. Por causa disso, a Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba, juntamente com a Receita Federal, estão promovendo uma palestra com Mauri Luis Menin que é Delegado da Receita Federal e com Sizenando Ferreira de Oliveira, que é Delegado Adjunto da Receita Federal, para tirar as dúvidas dos contribuintes. O encontro será nesta segunda-feira, dia (31) às 20h no Auditório da ACIU. De acordo com Sizenando, estão sendo contemplados tanto débitos já inscritos na Dívida Ativa quanto aqueles que ainda tramitam na Receita Federal. Os contribuintes que têm dívidas refinanciadas por outros programas podem migrar para as novas condições. Isso vale também para aqueles que aderirem a outros parcelamentos mas acabaram excluídos. A novidade do novo programa são os descontos, que, no caso de pagamento à vista, poderão atingir até 70% do valor devido, segundo o coordenadorgeral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins. Quem quiser aproveitar a oportunidade e liquidar a dívida terá um abatimento de até 100% no valor da multa de mora. A adesão ao novo programa poderá ser feita pela internet nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br) ou do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). Lembrando que a entrada é franca! 27/08/2009 Carmen Amâncio Assessoria de Comunicação – ACIU
Fonte: Andrea