Entrou em vigor no início do mês, o Programa Empreendedor Individual, coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Empreendedor Individual tem como objetivo, facilitar a formalização de autônomos e ambulantes, sem sócios, e que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil. Com o novo regime tributário, os empreendedores informais terão mais facilidade para legalizar seus negócios. Vendedores ambulantes, churrasqueiros, artesãos, doceiros, manicures e até animadores de festa têm, a partir do Empreendedor Individual, uma chance de mudar suas vidas. De acordo com o Governo, 11 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade serão beneficiados. Além disso, formalizar o negócio é de graça, bastando ao trabalhador acessar a internet, preencher os dados, imprimir e levar o documento a uma junta comercial. Vale lembrar que o empreendedor pode ter apenas um ajudante e este funcionário deve ganhar, no máximo, um salário-mínimo. Por outro lado, as mercadorias devem ter a garantia de origem, não podendo ser falsificadas. A analista do Sebrae de Uberaba, Sabina Maria de Oliveira Silva, disse que mais de 60 pessoas já passaram pelo Sebrae buscando informações. Ela ainda salienta que, “nem sempre será preciso emitir a nota fiscal na hora de realizar uma venda, a nota precisará ser emitida quando essa for feita para empresas ou governo”, lembra. Sabina reforça que o Sebrae local está aberto para prestar esclarecimentos aos trabalhadores, no sentido de orientá-los em suas dúvidas. “É uma grande oportunidade, as pessoas precisam estar por dentro dos seus novos direitos, pois, sempre trabalharam e nunca obtiveram benefícios. A partir de agora, para a Previdência Social, os trabalhadores passarão a ser pessoas jurídicas”, explica. Para o Diretor Financeiro da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), Manoel Rodrigues Neto é muito importante a participação de todos os envolvidos na formalização do novo empreendedor individual. Ele disse ainda, que isto pode aproximar ainda mais todos aqueles que trabalham para o crescimento dos empreendedores. Mais informações sobre o novo benefício, podem ser obtidas pelo telefone, 3318-1800 ou pelo site www.portal do empreendedor.gov.br . Carmen Amâncio Assessoria de Comunicação da ACIU
Fonte: Andrea