O projeto que cria empresa individual de responsabilidade limitada foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff e foi apresentada a empresários,G 9, contadores e a comunidade em geral, ontem à noite, na sede da Aciu (Associação Comercial e Industrial de Uberaba). De acordo com o presidente da entidade, Karim Abud Mauad, esta iniciativa nasceu de uma conversar no Rotary Clube com o advogado e membro do Rotary Club Uberaba Portal do Cerrado, Dr.Paulo Leonardo Vilela Cardoso. “Nós marcamos uma reunião na Aciu e dei a idéia para ele redigir um projeto que foi apresentado aqui na ACIU em 2008, ao deputado Marcos Montes, que levou a proposta à Câmara dos Deputados, virou projeto de lei e tramitou até o Senado. O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma”. Disse Karim. De acordo com Paulo Leonardo Vilela Cardoso, a proposta (PLC 18/01), altera o Código Civil (Lei 10.406/06) para incluir a empresa individual de responsabilidade limitada entre a entidade de direito privado. “De acordo com o texto, esta nova modalidade de pessoa jurídica será constituída por apenas um titular e apenas o patrimônio da empresa constituirá seu capital social, correspondente, no mínimo, a cem vezes o valor do salário mínimo em vigor no país”, explica. Segundo o projeto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da mesma, não se confundido com o patrimônio pessoal de seu titular. “Com a nova legislação o Brasil dará um salto em termos de empreendedorismo desobrigando a participação de outras pessoas na composição de uma empresa. Além disso, fica preservado o patrimônio da pessoa física”, conta Já o deputado Marcos Montes, disse que fica feliz, porque esse projeto surgiu a partir de sugestão do presidente da Aciu Karim Abud Mauad, ao Dr. Paulo Leonardo, que, justamente com o Rotary Portal do Cerrado, me chamou para uma reunião na Aciu. Minha equipe em Brasília fez o esboço, apresentei nas comissões, defendi fortemente. Não é fácil, mas conseguimos. Fui ao Senado com Aécio Neves demonstrar a importância da matéria ao senador relator Álvaro Dias, que considerou a iniciativa o projeto do ano e um dos mais eficazes que já viu. “A repercussão foi enorme, de Norte a Sul do país, a repercussão em torno do projeto aprovado por unanimidade no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e cujo prazo para sanção da presidente Dilma começou a contar ontem. Meu gabinete em Brasília e o escritório em Uberaba têm recebido manifestações diariamente. Fico feliz em poder ter sido instrumento de uma lei tão abrangente, tão importante e tão reconhecida. Nos últimos quatro anos apenas quatro propostas de parlamentares (deputados e senadores) se transformaram em leis, e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma delas. Estou feliz porque abracei causa que acreditei, que será uma marco para o Brasil e cujo resultado me deu prazer em ser deputado”. Clique aqui para baixar a apresentação com maiores informações.
Fonte: carmen