A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) sediou reunião de apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, na noite desta quarta-feira (29). As principais alterações da proposta de revisão da legislação foram detalhadas pela secretária municipal de Planejamento, Fúlvia Mendes. Empresários, especialmente dos ramos imobiliário e de construção civil, marcaram presença no auditório da Aciu. 

“Recentemente foi aprovado o novo Plano Diretor de Uberaba, que entrou em vigência a partir de 1º de julho. Agora precisamos trazer a atualização das legislações correlatas”, explica Mendes. De acordo com ela, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo trata principalmente das dimensões de lotes, do parcelamento do solo urbano e alterações que modificam o direcionamento do setor imobiliário. 

A nova legislação passa a reunir, em um único instrumento, as normas atualmente previstas em duas leis complementares, de nº 375/2007, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, e de nº 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Além de adequar a legislação urbanística às diretrizes estabelecidas pelo novo Plano Diretor, a proposta busca modernizar, simplificar e integrar as orientações relacionadas ao desenvolvimento urbano, conferindo maior clareza para cidadãos, empreendedores, profissionais da área e para o próprio Poder Público. 

Ao final da apresentação, Fúlvia ouviu as considerações do público e apresentou o cronograma estabelecido pela Secretaria de Planejamento, que prevê até 30 de agosto o período para consulta pública e recebimento de contribuições da sociedade civil, e o encaminhamento da proposta à Câmara Municipal no mês de outubro.

No dia 06 de agosto, a Secretaria de Planejamento realizará uma audiência pública para apresentação da proposta à população, a partir das 17h no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas. 

A apresentação na Aciu contou com as presenças dos vereadores Túlio Micheli, Almir Silva e Cleber Júnior.

Assessoria de Imprensa - Aciu