O impacto da reforma tributária para os pequenos negócios foi um dos principais temas tratados durante a 2ª Reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF). Para o líder nacional do sistema do associativismo e presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “todo o setor deve acompanhar atentamente cada etapa do processo de transição e se preparar para os efeitos da mudança”.

Vice-presidente jurídico da organização, Anderson Trautman Cardoso alertou para os desafios concretos que as empresas e entidades enfrentarão a partir do próximo ano. “A partir de 2027 nós teremos a transição com a extinção do PIS e da Cofins e a instituição da CBS. Com isso, haverá uma série de implicações não só para as nossas empresas, mas também para as nossas entidades”, afirmou o vice-presidente.

“Temos uma série de lacunas para todos os setores, mas para as empresas do Simples Nacional isso se torna ainda mais grave porque a sustentação jurídica e contábil dessas empresas é muito menor”, disse Cardoso. Recentemente, a CACB encaminhou sugestões ao governo federal para adiar a exigência de determinadas obrigações acessórias e simplificar procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, entre outras.

Outro tema abordado durante a reunião foi o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional, que enfrenta dificuldades para avançar na ampliação do teto de faturamento. A mudança na escala 6×1 também foi discutida. Segundo o presidente da CACB, apesar da redução do apoio à medida no Congresso Nacional, ainda existe preocupação com sua eventual aprovação.

A reunião, que contou com a participação do superintendente da CACB, Carlos Alberto Rezende, também tratou das medidas adotadas em relação à NR-1, que prevê a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho. Sobre o tema, a CACB pretende ingressar com uma ação própria para ampliar os efeitos de decisões judiciais obtidas por outras entidades.

Um outro tópico foi apresentado pelo vice-presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas) e diretor financeiro da CACB, Valmir Rodrigues, que tratou da campanha de valorização do associativismo. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do papel das associações comerciais e dar voz aos desafios enfrentados pelos empreendedores, especialmente os pequenos empresários.

Segundo Valmir, a proposta para o segundo semestre inclui a produção de conteúdos audiovisuais que retratem a realidade das empresas brasileiras, abordando temas como custos trabalhistas, geração de empregos e ambiente de negócios. A campanha pretende fortalecer o debate público sobre a importância do associativismo para o desenvolvimento econômico e social.

Além disso, o coordenador do Comitê Empresarial da Amazônia Legal da CACB, Marco Kobayashi, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas e as perspectivas para os próximos anos. O grupo destacou o objetivo de transformar projetos ligados à sustentabilidade, bioeconomia, inovação e transição energética em oportunidades concretas de geração de renda para empresários e associações comerciais. Entre as propostas está a criação do Hub Empreendedor Sustentável Itinerante, iniciativa que pretende percorrer o país apoiando o desenvolvimento de projetos.

Entre outros assuntos, a reunião também tratou da mobilização pelo reconhecimento do Dia do Associativismo, celebrado em 15 de julho, e a retomada da tramitação do projeto que institui oficialmente a data em âmbito nacional. A criação de uma Semana do Associativismo também foi debatida como forma de ampliar a divulgação do setor e fortalecer sua presença junto à sociedade.

No contexto desse assunto, a Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) informou que apresentou uma minuta de projeto de lei para que câmaras municipais e assembleias legislativas instituam o Dia do Associativismo em seus calendários oficiais.

Fonte: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)