No dia 17/09/21 o Diário Oficial da União noticiou a publicação do Decreto 10.797/21. Com o citado ato, o Governo Federal, em um único artigo, elevou as alíquotas do IOF - Imposto Sobre Movimentações Financeiras. O aumento passou a ser exigido no dia 20 de setembro de 2021 e, inicialmente perdurará até 31 de dezembro deste ano – sem qualquer garantia de que não haverá prorrogação.

A manobra utilizada pelo Governo Federal, teve o único propósito de suprir o caixa da União, permitindo a criação/ampliação de programas como o Auxílio Brasil e o incremento da agenda de investimentos do governo em um ano pré-eleitoral. A medida impacta diretamente o custo do crédito (empréstimos e financiamentos).

A Aciu - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba e a Federaminas - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais  se posicionam de forma frontalmente contrária à medida. A elevação da carga tributária, quando mais, de uma maneira tão intempestiva, provoca a retração da economia e dos investimentos.

Setores como o do Comércio e Serviços novamente serão castigados. As milhares de pequenas empresas atingidas pela crise econômica, tão carentes de recursos financeiros para se restabelecer e manter suas operações serão novamente atingidas por este meteoro lançado pela equipe econômica do Governo Federal. 

Vislumbramos aqui a reiteração da postura de governos anteriores em suprir deficiências financeiras e orçamentárias, simplesmente lançando mão de medidas levianas como o aumento dos tributos.

É imprescindível  que seja estabelecida uma discussão acerca da “Reforma Administrativa” e da própria máquina estatal. A sociedade não pode mais tolerar o repasse dos encargos oriundos da inoperância dos gestores públicos. 

A Aciu d a Federaminas se mantêm vigilantes e combativas, sempre buscando o diálogo e a implementação de medidas aptas a promover o desenvolvimento da economia que, por via de consequência, propiciam a manutenção e melhoria dos índices de empregabilidade e renda.

Nossas investidas continuam em busca de soluções que propiciem acesso ao crédito com custos acessíveis, simplificação e desburocratização do Estado, bem como adequação da carga tributária a patamares legítimos e razoáveis.

Anderson Cadima

Presidente da Aciu

Valmir Rodrigues

Presidente da Federaminas