Uberaba cria Código do Contribuinte
17/05/2012
O presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, participou, na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, da aprovação do Projeto que altera o Código Tributário Municipal, para implantação do Conselho Municipal de Contribuintes. Todos os vereadores votaram a favor do Código do Contribuinte, que foi construído a várias mãos pela Secretaria de Fazenda, ACIU, CDL, OAB e Sindicato dos Contabilistas. A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/12, de autoria do prefeito Anderson Adauto, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.388/1989 que institui o Sistema Tributário do Município de Uberaba e dá outras providências. O presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, agradeceu todos os vereadores neste avanço em favor dos contribuintes!
Fonte: ACIU
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